Colocámos a pergunta a quatro constitucionalistas. As diferenças de opinião podem ser demonstrativas da divisão que a medida terá quando o diploma chegar ao Tribunal Constitucional.
Mais episódios de Renascenca - Em Nome da Lei
Em Nome da Lei. Câmara de Lisboa vai pagar um terço da renda da casa a famílias em dificuldades
Marina Pimentel ● 28/01/2023 ● 50 mins
Enriquecimento ilícito. Juízes dizem que novos projetos não resolvem “alçapões” na lei atual
Renascenca - Em Nome da Lei ● 19/06/2021 ● 49 mins
PJ passa processos com metadados a pente-fino
Marina Pimentel ● 20/05/2022 ● 65 mins
4 00:00
Operação Miríade. “Cravinho queria evitar um novo Tancos”
Renascenca - Em Nome da Lei ● 13/11/2021 ● 47 mins
Crise no SNS. Os hospitais têm de recuperar autonomia de recrutamento
Marina Pimentel ● 18/06/2022 ● 49 mins
O Governo tem excesso de poder. E o Presidente reforça-o
Marina Pimentel ● 27/11/2022 ● 46 mins
1
Há decisões judiciais com milhares de páginas de “pura erudição bacoca”
Marina Pimentel ● 30/06/2023 ● 46 mins
16
Corrupção. Juízes pedem correção rápida de normas “com potencial destrutivo enorme”
Marina Pimentel ● 02/04/2022 ● 48 mins
Lei contra pornografia infantil online não está a ser aplicada
Marina Pimentel ● 22/10/2022 ● 46 mins
Seca vai ser o novo normal
Renascenca - Em Nome da Lei ● 11/02/2022 ● 48 mins
2
Programas eleitorais para a Justiça
Renascenca - Em Nome da Lei ● 21/01/2022 ● 47 mins
Revisão dos estatutos das ordens gera polémica
Marina Pimentel ● 09/07/2022 ● 47 mins
2
Ver mais episódios
Renascença – Em Nome da Lei
Marina Pimentel ● 03/09/2021